Dados do Trabalho

Título

Mapeamento da Periodicidade de Atualização dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do SUS.

Introdução

Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) visam promover a qualidade do cuidado em saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), oferecendo recomendações de condutas, medicamentos ou produtos para as diferentes fases evolutivas de uma condição de saúde. Conforme Decreto nº 7.508 de 2011, era responsabilidade do Ministério da Saúde (MS) atualizar estes documentos a cada dois anos. No entanto, esta obrigatoriedade foi extinta a partir de 04/12/2022, quando foi definido pelo Decreto nº 11.161 de 2022 que a atualização dos PCDT deve ocorrer quando da incorporação, alteração ou exclusão de tecnologias em saúde no SUS, ou quando novas evidências científicas forem disponibilizadas.

Objetivo

Mapear a periodicidade de atualização dos PCDT pelo MS.

Material e Método

Realizou-se pesquisa documental nos PCDT publicados no portal da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias em Saúde (Conitec) e vigentes em 31/07/2024. Foram extraídos o número da portaria, a data de publicação e os artigos finais de cada documento, onde constavam as legislações revogadas diante da publicação do PCDT. Os documentos foram classificados em primeira publicação ou atualização, sendo avaliado os anos da primeira publicação e respectivas atualizações, quando pertinente. Os resultados foram apresentados em frequência absoluta e relativa.

Resultados

Dos 117 PCDT analisados, 30 (25,6%) eram a primeira publicação e 87 (74,4%) atualizações. Os documentos datavam entre 2007 e 2024, sendo mais frequentes as publicações dos últimos seis anos: 2018 (15,4%), 2021 (14,5%) e 2022 (14,5%). Verificou-se que 25% dos PCDT foram atualizados em até 2 anos, 50% entre 3 e 8 anos e 25% após 8 anos. O tempo mediano entre a primeira publicação e a primeira atualização (n = 87) foi de 6 anos, com intervalo interquartil: 3 a 8 anos.

Conclusões

A mudança na legislação, a partir de dezembro de 2022, foi oportuna, adequando o processo de atualização dos PCDT à realidade observada, visto que a maioria dos documentos vigentes não foram atualizados a cada dois anos. Dentre as razões, infere-se à ausência de necessidade (ausência de incorporação de um novo tratamento ou novas evidências sobre a condição de saúde) e fragilidades ou barreiras na gestão do processo de atualização dos PCDT a nível federal, como a escassez de Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde qualificados para construção de diretrizes clínicas. Atualmente, o MS utiliza parâmetros além do tempo de publicação do PCDT para priorização dos documentos a serem atualizados, como o Monitoramento do Horizonte Tecnológico (MHT), já adotado por outros países como o Reino Unido, Canadá e Austrália. Os resultados apontam para a necessidade de um planejamento baseado em critérios de priorização de temas para PCDT, para que o processo ocorra de forma transparente, eficiente, equânime e sustentável.

Palavras chaves

Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas; Priorização; Avaliação de Tecnologias em Saúde.

Referências Bibliográficas

-Brasil. Ministério da Saúde. Decreto nº 7.508, de 28 de Junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Diário Oficial da União: D.O.U de 28/06/2011, pág. nº 1. República Federativa do Brasil.
-Brasil. Ministério da Saúde. Decreto nº 11.161, de 4 de Agosto de 2022. Altera o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e o Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011. Diário Oficial da União: D.O.U de 05/08/2022, pág. nº 6. República Federativa do Brasil.
-Conitec. Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde. Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde: home page. Acesso em: 31 de julho de 2024. Disponível em: http://conitec.gov.br/.