Dados do Trabalho

Título

Experiência da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais na participação das Consulta Públicas da CONITEC para Avaliação de Tecnologia em Saúde

Introdução

A incorporação dessas novas tecnologias no SUS apresenta desafios significativos, principalmente no que tange aos custos inerentes. Nesse cenário, as consultas públicas (CP) realizadas pela CONITEC são de extrema importância. Esse processo democrático é fundamental para assegurar que as políticas de saúde atendam às reais necessidades da população, contribuam para o bem comum, ao mesmo tempo em que se mantém a sustentabilidade do sistema de saúde público.

Objetivo

Discutir e avaliar os impactos do processo formal de participação da SES-MG nas consultas pública da CONITEC para avaliação de tecnologias em saúde no âmbito do SUS.

Material e Método

A SES-MG participa das CP da CONITEC por meio da CFT, área ligado diretamente à Subsecretaria de Acesso à Serviços de Saúde. Na participação das consultas públicas da CONITEC, a SES-MG adota um conjunto criterioso de avaliações para garantir que a incorporação de novas tecnologias no SUS seja feita com base em evidências sólidas e em benefício da população. A análise criteriosa desses aspectos contribui para que o SUS continue a oferecer um cuidado de saúde de qualidade e equitativo para toda a população.

Resultados

Em 2023, CONITEC conduziu 53 consultas públicas (18 de PCDT e 35 ATS). De ATS 6 consultas trataram de procedimentos, 28 de medicamentos e 1 de vacina. Das 53 CP, 22 foram desfavoráveis e 31 foram favoráveis à incorporação. Dentre os pareceres favoráveis, 18 estavam relacionados à aprovação de PCDT, 9 a medicamentos, 3 a procedimentos e 1 a vacina. Já os pareceres desfavoráveis incluíram 19 sobre medicamentos e 3 sobre procedimentos. No âmbito da SES-MG houve participação em 47 das 53 consultas públicas realizadas, o que corresponde a 88,68%. A SES-MG contribuiu com a análise de 16 PCDT, 3 procedimentos e 28 medicamentos, totalizando 100% de participação nas consultas públicas relacionadas a medicamentos. Nas 47 participações da SES-MG, 26 consultas apresentaram relatório preliminar favorável (16 PCDT, 3 procedimentos e 7 medicamentos), enquanto 21 apresentaram parecer desfavorável (19 para medicamentos e 2 para procedimentos). Após a fase de CP, das 21 avaliações com relatório desfavorável, a CONITEC manteve a decisão em 10 casos (todas de medicamentos). Em contrapartida, houve mudança de posicionamento em 11 casos, sendo 9 medicamentos e 2 procedimentos, resultando na incorporação dessas tecnologias ao SUS. É importante destacar que a alteração nos pareceres preliminares não pode ser atribuída exclusivamente à participação da SES-MG, mas acredita-se que sua contribuição tenha sido relevante para esse desfecho.

Conclusões

A participação ativa da SES-MG nas CP é crucial para garantir que as particularidades e demandas locais sejam levadas em consideração no processo de decisão, o que reafirma o seu compromisso com a promoção de uma saúde pública de qualidade, que prioriza o bem-estar e a segurança dos cidadãos. A metodologia assegura que tecnologias incorporadas estejam alinhadas com necessidades e capacidade operacional de Minas Gerais.

Palavras chaves

Consultas Públicas; CONITEC; SES-MG, CFT-SESMG; Avaliação de Tecnologia em Saúde.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF; 1988
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Diretrizes Metodológicas: elaboração de pareceres técnico científico. 4. ed. Brasília-DF: Ministério da Saúde, 2014b. 80 p
BRASIL. Lei n° 12.401, de 28 de abril de 2011. Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Brasília-DF, 2011b
BRASIL. Ministério da Saúde. Entendendo a Incorporação de Tecnologias em Saúde no SUS: como se envolver. Brasília-DF: Ministério da Saúde, 2016.
CONITEC. Fluxo de incorporação de tecnologias no SUS. 2014.