Dados do Trabalho

Título

Disponibilização de medicamentos antineoplásicos incorporados ao SUS entre 2012 e 2024

Introdução

A Política Nacional de Atenção Oncológica tem por base a independência dos centros de atendimento oncológico para a padronização, aquisição e dispensação de tratamentos antineoplásicos. Já o financiamento ocorre principalmente através de ressarcimento federal por atendimentos feitos pelos centros conforme tabelas de procedimentos pré-estabelecidos, mas também pode ocorrer por meio de programas de incentivos e até mesmo por filantropia. Para alguns medicamentos específicos, o financiamento e aquisição são feitos de forma centralizada pelo Ministério da Saúde, que distribui estes para uso por parte dos centros de atendimento oncológico pelo país. Embora parte da base institucional do SUS, a descentralização no caso da oncologia gera críticas em função da desigualdade de tratamentos ofertados em cada um dos serviços.

Objetivo

Este estudo procurou avaliar se os medicamentos antineoplásicos com decisão de incorporação ao SUS estão efetivamente disponíveis aos pacientes, assim como o tempo levado para essa disponibilização e os modos de financiamento e aquisição empregados.

Material e Método

As recomendações da CONITEC referentes a medicamentos com indicação oncológica foram avaliadas e as datas de decisão de incorporação, publicação de procedimento no SIGTAP, publicação de contrato de compra governamental e dispensação foram captados de sistemas governamentais (site da CONITEC, sistema SIGTAP, site do DLOG e sistema SIA/SUS, respectivamente).

Resultados

Um total de 29 decisões de incorporação e/ou ampliação de uso de medicamentos para tratamento de tumores foram encontradas, envolvendo 24 medicamentos únicos. Dois medicamentos se encontram dentro do prazo legal de disponibilização de 180 dias após publicação da decisão (acetato de lanreotida e durvalumabe) e 15 medicamentos se encontram indisponíveis mesmo após o prazo legal de 180 dias, como erlotinibe e getitinibe, sem dispensação recorrente desde a incorporação há mais de 10 anos. Dos medicamentos disponibilizados, um total de 5 medicamentos (alfainterferona, mesilato de imatinibe, pertuzumabe, rituximabe e trastuzumabe) estão atualmente disponíveis através de aquisição e financiamento centralizado pelo Ministério da Saúde (DLOG/MS) e 2 (bortezomibe e blinatumomabe) se encontram disponíveis através de aquisição e financiamento descentralizado. Os medicamentos atualmente adquiridos pelo Ministério da Saúde demoraram, em média, 6 anos desde a incorporação até o início da compra centralizada via DLOG, período em que foram disponibilizados de forma descentralizada.

Conclusões

Assim, o processo de incorporação de medicamentos na assistência oncológica do SUS mostra-se moroso, com grande proporção de medicamentos indisponíveis por longos períodos e grande demora por parte do Ministério da Saúde de definir a fonte de financiamento.

Palavras chaves

CONITEC; assistência oncológica; antineoplásicos; incorporação; SUS

Referências Bibliográficas

INCA. Oncologia no SUS: os caminhos do financiamento. Rede Câncer. novembro de 2009;(9):29–31.
Ministério da Saúde, INCA. Medicamentos oncológicos de compra centralizada. Informe SUS-Onco. 4 de abril de 2021;Ano V(47):3.
Ministério da Saúde. Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - CONITEC. 2024 [citado 29 de julho de 2024]. Recomendações da Conitec por ordem alfabética. Disponível em: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/avaliacao-de-tecnologias-em-saude/ordem-alfabetica-1
Ministério da Saúde. SIGTAP - Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS [Internet]. 2024 [citado 29 de julho de 2024]. Disponível em: http://sigtap.datasus.gov.br/tabela-unificada/app/sec/inicio.jsp
Ministério da Saúde. Contratos do Departamento de Logística em Saúde - DLOG [Internet]. 2024 [citado 29 de julho de 2024]. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/contratos-dlog/contratos-do-departamento-de-logistica-em-saude-dlog
Instituto Oncoguia. Oncoguia em ação. 2024 [citado 29 de julho de 2024]. Ministério apresenta status atual para oferta de medicamentos oncológicos em atraso. Disponível em: https://www.oncoguia.org.br/conteudo/ministerio-apresenta-status-atual-para-oferta-de-medicamentos-oncologicos-em-atraso/16940/8/