Dados do Trabalho

Título

Análise de tempos de avaliação de tecnologias de saúde por área terapêutica na CONITEC

Introdução

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC), responsável por assessorar o Ministério da Saúde (MS) nos processos de incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias e atualização de protocolos clínicos de uso no Sistema Único de Saúde (SUS), realiza seu papel através de um processo que, de acordo com o Decreto 11.161 de 2022, deveria durar até 180 dias. Os tempos reais de avaliação, entretanto, variam de acordo com priorização e complexidade das análises exigidas.

Objetivo

Nesse sentido, este trabalho buscou analisar o histórico de avaliações realizado pela CONITEC para entender as diferenças de priorização e/ou complexidade por área terapêutica refletidas nos tempos de avaliação desta.

Material e Método

As informações de datas de submissão, recomendação preliminar, início e fim da consulta pública, reunião de recomendação final e publicação de decisão no Diário Oficial da União (DOU) foram captados dos relatórios e documentos disponíveis no website da CONITEC. Avaliações com datas incompletas tiveram apenas as datas disponíveis analisadas. Áreas terapêuticas foram definidas com base em categorias da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde versão 10 (CID-10).

Resultados

Um total de 718 avaliações foram analisadas, com tempo até decisão mediano, considerando da submissão a publicação de decisão, de 198 dias [IC50 106-258]. Entre as áreas terapêuticas foi observada relativa uniformidade de tempos de avaliação, com exceção a avaliações em infectologia (tempo até decisão de 116 dias [IC50 62-212] vs. 208 [IC50 138-263] de outras áreas terapêuticas). Ao se comparar as etapas do processo de administração foram encontradas diferenças entre infectologia e outras áreas terapêuticas principalmente nas etapas de submissão a recomendação preliminar (mediana de 77 dias vs. 120 dias), abertura de consulta pública após recomendação preliminar (mediana de 23 dias vs. 31 dias) e recomendação final a publicação no DOU (mediana de 35 dias vs. 43 dias). Dentre as avaliações com menores tempos até decisão em infectologia foram encontradas diversas análises demandadas pelo MS ou de grande interesse na saúde coletiva, como exames diagnósticos ou tratamentos para HIV, COVID-19 e hepatite. Em especial se destacam as três avaliações em infectologia com menores tempos (exclusão de simeprevir para tratamento de infecção por hepatite C genótipos 1-4, incorporação de quimioprofilaxia de contato com pacientes infectados por hanseníase e incorporação de exame de tipificação do alelo HLA-B para pacientes infectados por HIV), originárias de demandas da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) e levando entre 6 e 32 dias entre submissão e publicação no DOU.

Conclusões

Assim, a presença de significativa quantidade de tecnologias de interesse para o MS na área de infectologia e o alinhamento de priorização nas análises da CONITEC com as demandas deste pode explicar a diferenciação nos tempos de avaliação desta área em comparação com outras analisadas.

Palavras chaves

CONITEC; tempo de avaliação; ATS; incorporação

Referências Bibliográficas

Brasil. Decreto no 11.161 [Internet]. 11.161 ago 4, 2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D11161.html
Ministério da Saúde. Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - CONITEC. 2024 [citado 29 de julho de 2024]. Recomendações da Conitec por ordem alfabética. Disponível em: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/avaliacao-de-tecnologias-em-saude/ordem-alfabetica-1